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André Pereira

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Sobre mim

Advogado e consultor jurídico

Advogado com experiência em direito criminal e cível/empresarial. Membro da Comissão de Direito Penal da 33ª Subsecção da OAB/Jundiaí. Autor de inúmeros artigos jurídicos. Graduado (2003), pós-graduado (2011 e 2016). Atuante em todo o Estado de São Paulo.

Publicações

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Direito Penal, 45%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Empresarial, 27%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Comentário · ano passado

Da (des)necessidade do exame de corpo de delito na Lei Maria da Penha

André Pereira · há 2 anos

Prezado, ele foi condenado em 1ª instância como previsto. Interpus recurso e estou aguardando o julgamento. Provavelmente será absolvido, pois ocorreu a prescrição retroativa em razão da pena imposta.

Leia meu artigo acerca da prescrição, também publicado aqui no JusBrasil.

https://andrepsadv.jusbrasil.com.br/artigos/591832506/aprendendoadiferenciaraprescricao-intercorrente-da-prescrição-retroativa?ref=feed

Comentário · há 2 anos

O delegado pode manter preso quem não tem condições de pagar fiança?

André Pereira · há 2 anos

Prezado Gabriel, no caso, como a pena máxima do furto simples é de 4 anos o delegado pode estipular a fiança de 1 a 100 salários mínimos. Portanto o valor arbitrado está dentro dos parâmetros permitidos.

O fato de seu amigo não conseguir pagar é outra história; é justamente em virtude de casos como o dele que escrevi o artigo.

Abraço.

Comentário · há 2 anos

Colecionador de ossos. A posse de esqueleto para fins de estudos configura crime?

André Pereira · há 2 anos

Prezado David, eu agiria como você, ou seja, acionaria a polícia.

Abraço cordial.

Recomendações

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Bruna Azevedo de Castro

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Blog Mariana Gonçalves

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Perciliano do Nascimento

Comentário · há 10 meses

Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?

André Pereira · há 10 meses

Algum ranço do passado, senhor Carlos Meyer? Se o policial estivesse acima de todos, como cita o senhor, os de SP, por ex., poderiam EXIGIR aumentos salariais condizentes com os riscos de seus trabalhos, inclusive a família deles, porque já fazem muitos anos que não há aumento salarial. Sou um PM da Reserva e sei muito bem disso. Consigo manter-me com uma boa vida, assim como minha família, porque não dependo totalmente dos soldos que recebo, mas sim dos negócios (imobiliários) que faço a anos, depois que passei para a Reserva Remunerada.

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