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André Pereira

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Sobre mim

Advogado e consultor jurídico

Advogado especializado em defesas criminais. Ex-membro da Comissão de Direito Penal da 33ª Subsecção da OAB/Jundiaí. Autor de inúmeros artigos jurídicos. Graduado (2003), pós-graduado (2011 e 2016 e 2023). Atuante em todo o Estado de São Paulo.

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

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Comentário · há 11 meses

[Artigo] Detração Penal, Recolhimento Noturno e Direito do Apenado: Uma Análise à Luz do Art. 319, V, do CPP e do Tema 1155 do STJ

Marcelo Rodrigues da Costa · há 11 meses

Parabéns pelo artigo.

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Comentário · há 5 anos

Construí no terreno do meu pai e ele faleceu. E agora? Como fica a casa que levantei no terreno?

Julio Martins · há 5 anos

Ótimo artigo Dr. Há um tempo escrevi um que de certa forma aborda a mesma temática. O título é:

"Benfeitorias, acessões e puxadinhos".

Peço licença para disponibilizar o link. Foi publicado aqui no Jusbrasil.

https://andrepsadv.jusbrasil.com.br/artigos/455849027/benfeitorias-acessoesepuxadinhos#:~:text=Seriam%20elas%20benfeitorias%20ou%20acess%C3%B5es%3F&text=Em%20se%20tratando%20de%20puxadinhos,preexistente%20estaremos%20diante%20de%20benfeitorias.

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Comentário · há 7 anos

Da (des)necessidade do exame de corpo de delito na Lei Maria da Penha

André Pereira · há 8 anos

Prezado, ele foi condenado em 1ª instância como previsto. Interpus recurso e estou aguardando o julgamento. Provavelmente será absolvido, pois ocorreu a prescrição retroativa em razão da pena imposta.

Leia meu artigo acerca da prescrição, também publicado aqui no JusBrasil.

https://andrepsadv.jusbrasil.com.br/artigos/591832506/aprendendoadiferenciaraprescricao-intercorrente-da-prescrição-retroativa?ref=feed

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