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Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?

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Artigo · há 5 meses

Lei Maria da Penha e legítima defesa – compatibilidade

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Há pouco tempo escrevi um artigo sobre a (des)necessidade do exame de corpo de delito em se tratando dos crimes enquadrados na denominada Lei Maria da Penha [1] . Hoje abordarei uma questão que de...

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Comentários

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Comentário · há 5 meses

Da (des)necessidade do exame de corpo de delito na Lei Maria da Penha

André Pereira · ano passado

Prezado, ele foi condenado em 1ª instância como previsto. Interpus recurso e estou aguardando o julgamento. Provavelmente será absolvido, pois ocorreu a prescrição retroativa em razão da pena imposta.

Leia meu artigo acerca da prescrição, também publicado aqui no JusBrasil.

https://andrepsadv.jusbrasil.com.br/artigos/591832506/aprendendoadiferenciaraprescricao-intercorrente-da-prescrição-retroativa?ref=feed

Comentário · há 11 meses

O delegado pode manter preso quem não tem condições de pagar fiança?

André Pereira · há 2 anos

Prezado Gabriel, no caso, como a pena máxima do furto simples é de 4 anos o delegado pode estipular a fiança de 1 a 100 salários mínimos. Portanto o valor arbitrado está dentro dos parâmetros permitidos.

O fato de seu amigo não conseguir pagar é outra história; é justamente em virtude de casos como o dele que escrevi o artigo.

Abraço.

Comentário · há 11 meses

Colecionador de ossos. A posse de esqueleto para fins de estudos configura crime?

André Pereira · ano passado

Prezado David, eu agiria como você, ou seja, acionaria a polícia.

Abraço cordial.

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Blog Mariana Gonçalves

Artigo · mês passado

O que fazer quando, após ingressar com ação de despejo, o imóvel é desocupado?

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Por Suellen Rodrigues Viana. Pode-se dizer que o “ despejo ” é o ato de esvaziar, desocupar. Por isso, despejar tem como uma de suas significações “tornar vazio”. Desse modo, ao contrário do que...

Perciliano do Nascimento

Comentário · mês passado

Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?

André Pereira · mês passado

Algum ranço do passado, senhor Carlos Meyer? Se o policial estivesse acima de todos, como cita o senhor, os de SP, por ex., poderiam EXIGIR aumentos salariais condizentes com os riscos de seus trabalhos, inclusive a família deles, porque já fazem muitos anos que não há aumento salarial. Sou um PM da Reserva e sei muito bem disso. Consigo manter-me com uma boa vida, assim como minha família, porque não dependo totalmente dos soldos que recebo, mas sim dos negócios (imobiliários) que faço a anos, depois que passei para a Reserva Remunerada.

C

Comentário · mês passado

Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?

André Pereira · mês passado

Não só pode como deve!
Policial está acima de todos hoje em dia...

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