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26 de Agosto de 2019

Colecionador de ossos. A posse de esqueleto para fins de estudos configura crime?

Artigo publicado originalmente no site Sala de Aula Criminal

André Pereira, Advogado
Publicado por André Pereira
ano passado

Há alguns dias me deparei com uma pergunta, formulada por um estudante de medicina, o qual narrou que um amigo estava na posse de um esqueleto, o qual em tese lhe foi cedido por outro aluno, que o teria recebido de um professor.

A questão propriamente dita era a seguinte: “possuir ossos é crime”?

De antemão respondi que não, mas fui analisar a questão mais a fundo com o intuito de fundamentar a resposta.

Pois bem, o artigo 211 do Código Penal dispõe, grosso modo, que a subtração de cadáver é crime e dá ensejo à imposição da pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

É preciso ressaltar que o tipo penal faz menção à palavra “cadáver”, não a ossos. A subtração daquele é crime; a deste não.

Cadáver, de acordo com o dicionário Aurélio[1], é o corpo sem vida de homem ou animal, ou seja, o corpo não decomposto que ainda se pode reconhecer como tal. Os ossos não estariam, desse modo, abrangidos naquele conceito.

Diante desta explanação pode-se afirmar que a simples posse de ossos, não de cadáver, é figura atípica, motivo pelo qual o estudante não teria cometido o mencionado crime de subtração.

Outra questão importante diz respeito ao eventual cometimento de furto na subtração dos ossos. Vimos que o artigo 211 faz referência à subtração, mas de cadáver.

O artigo 155 do Código Penal, a seu turno, define como furto a conduta de subtrair coisa alheia móvel.

Aprendi na faculdade, salvo engano nas aulas de direito civil, que coisa é tudo que existe objetivamente com exclusão do homem, enquadrando-se no conceito os semoventes.

Os ossos são coisas, mas não pertencem a ninguém, ou seja, não são “coisa alheia” e, portanto, não podem ser furtados. Em resumo estão fora do comércio como se costuma dizer.

É preciso destacar, pois oportuno, que a família do falecido não é proprietária dos ossos deste, no máximo são proprietários da sepultura, isto em se tratando de cemitérios particulares.

Desse modo aquele que subtrai ossos não comete o crime de subtração de cadáver, como destacado, tampouco de furto. Poderia, em tese, ser enquadrado nas figuras típicas relacionadas à violação de sepultura ou mesmo vilipêndio a cadáver ou suas cinzas.

Ainda sobre o aspecto da subtração é preciso fazer um pequeno adendo, que poderia render assunto para outro artigo. Se a ossatura, por exemplo, estiver sendo utilizada por hospitais, institutos científicos ou de caráter histórico para exposição, estudo, dentre outras finalidades, neste caso poderá considerada uma espécie de patrimônio, pois pertencente a alguém e, portanto, é suscetível de ser subtraída – a figura do artigo 155 restaria presente nesta hipótese.

Outro ponto importante diz respeito ao delito tipificado no artigo 212 do Código Penal – vilipêndio a cadáver ou as suas cinzas. Se o estudante não pode ser acusado de furto, tampouco de subtração de cadáver, como vimos, estaria cometendo o delito de vilipêndio pelo fato de estar na posse de um esqueleto?

Vilipendiar é tratar com desprezo, aviltar, desonrar. No caso em comento constatamos que o estudante não estava na posse de um cadáver, motivo pelo qual não poderia incidir nas disposições do aludido artigo.

É conveniente, no entanto, frisar que o tipo penal também faz menção às cinzas. O estudante estava na posse de um esqueleto, que em tese não é objeto material do crime em comento.

Não obstante o professor Nucci, ao analisar a questão, mencionou que esqueleto é objeto material do crime de vilipêndio, pois se as cinzas o é, por consequência lógica aquele também deve sê-lo[2].

Este entendimento também poderia ser objeto de outro escrito, pois ao que parece vai de encontro ao princípio da legalidade insculpido nos artigos e , XXXIV, do Código Penal e da Constituição Federal, respectivamente, mas isso é outra história.

Voltando à questão. Ainda que se possa equiparar esqueleto a cinzas, nem assim o estudante estaria cometendo o crime de vilipêndio, haja vista que a utilização dos ossos se deu no ambiente acadêmico e apenas com o objetivo de estudo, sem qualquer desonra ou desrespeito à memória do falecido.

Em resumo, o simples fato de o estudante possuir ossos não constitui, em tese, os crimes previstos nos artigos 155, 211 e 212 do Código Penal os quais tratam de furto, subtração e vilipêndio a cadáver.

Para finalizar e tentando abranger rapidamente uma conduta que poderia ser praticada pelo estudante temos a seguinte situação. O fato de ele encomendar junto a um terceiro a compra de um esqueleto ou mesmo de alguns ossos configuraria crime?

De forma objetiva entendo que sim. O crime, no entanto, seria o de violação de sepultura.

Embora o estudante, no exemplo, tenha apenas encomendado, mediante pagamento ou outra promessa de recompensa, os ossos, deu ensejo a que o terceiro – instigado pela promessa, violasse uma sepultura para subtraí-los.

Portanto responderia por violação, mas na modalidade de participação – instigação, estando sujeito a responder pelo crime em virtude da previsão contida no artigo 29, § 1º, do Código Penal.

André Pereira

Advocacia André Pereira


[1] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio. 3ª ed. Curitiba. Positivo, 2004.

[2] NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 16ª ed. Rio de Janeiro. Forense, 2016. Pág. 1116.

2 Comentários

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Cara é o seguinte,se algum indivíduo doente miserável e criminoso se atrever a furtar os ossos de algum ente querido meu o meu proceder com esse criminoso será acionar justiça polícia e o diabo a quatro mas esse miserável não vai ficar impune não! Em suma, tá errado ! .Agora de pergunto,se por acaso fosse ossos de algum parente seu,tu faria o que???? continuar lendo

Prezado David, eu agiria como você, ou seja, acionaria a polícia.

Abraço cordial. continuar lendo