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André Pereira
Publicações
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Artigos (30)
Notícias (3)
André Pereira
Artigo ·
há 11 meses
É possível a absolvição daquele que foi preso por participar de racha?
Recentemente li notícias acerca da deflagração de operações policiais visando coibir a prática do crime previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual se refere ao “racha”. Todos têm...
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André Pereira
Artigo ·
há 11 meses
É crime dirigir ou emprestar veículo a quem não tem habilitação?
Dia desses, ao reler o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elaborar a defesa de um cliente, deparei-me com dois artigos, os quais me chamaram a atenção. O primeiro é o 309 cuja redação é a...
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André Pereira
Artigo ·
há 11 meses
A concessão de fiança nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha
Embora eu atue em casos envolvendo a Lei Maria da Penha (LMP) faz tempo, vira e mexe me surgem dúvidas a respeito de alguns procedimentos relativos a essa lei. Há alguns dias recebi a ligação de um...
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André Pereira
Artigo ·
ano passado
Embriaguez ao volante: recusa ao teste do bafômetro, prisão e multa.
Embriaguez ao volante: recusa ao teste do bafômetro, prisão e multa. Sempre que participo de alguma confraternização em que há o consumo de bebidas alcoólicas recebo perguntas a respeito do...
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André Pereira
Artigo ·
ano passado
Detração penal e prisão provisória
Há alguns meses fui contratado para defender um cliente que havia sido preso em flagrante por supostamente praticar roubos de carga. O promotor o denunciou pelos crimes de roubo majorado e...
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André Pereira
Artigo ·
há 4 anos
A interceptação telefônica realizada pelos pais nos telefones dos filhos
Recentemente fui procurado por um cliente que desejava saber se poderia sofrer consequências por monitorar as ligações telefônicas realizadas por seu filho. Na verdade ele já as estava realizando,...
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André Pereira
Notícia ·
há 4 anos
Atendimento durante o recesso forense
Prezados amigos e clientes, devido às festividades de final de ano entraremos em recesso dia 20/12/19 e retomaremos as atividades em 06/01/2020. Continuaremos atendendo normalmente os casos urgentes...
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André Pereira
Artigo ·
há 5 anos
Breve reflexão sobre a lei de abuso de autoridade
Como fartamente veiculado na imprensa o Congresso Nacional afastou alguns vetos do Presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. A lei será promulgada e publicada, mas de antemão deixo...
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André Pereira
Artigo ·
há 5 anos
Posso sofrer represálias por filmar uma abordagem policial?
A dúvida é recorrente e por mais que outros advogados tenham se debruçado sobre o tema escrevo para contribuir com o assunto. Desta vez, ou seja, ao contrário do que normalmente faço exporei a...
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André Pereira
Artigo ·
há 5 anos
Comportamento exigido (ou não) durante a execução do Hino Nacional
Recentemente participei de solenidades em que o Hino Nacional foi executado. Constatei que a maioria das pessoas não sabe como se comportar durante a execução, fato que inegavelmente gera...
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